Política de Privacidade

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

DIDASKA:

DIDASKA LTDA, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 66.904.784/0001-90, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, nº 1488, Conjunto 909, 9º Andar, Condomínio Universe Life Square, Bloco Comercial, na cidade de Curitiba/PR.

PLATAFORMA:

sistema web, oferecido por DIDASKA e de propriedade, operação e responsabilidade de DIDASKA, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos por DIDASKA.

USUÁRIO:

pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e contrate os serviços e soluções ofertados pela DIDASKA, no intuito de fornecer conteúdo aos seus próprios usuários (“ALUNOS”), na PLATAFORMA de titularidade da DIDASKA.

ALUNO:

pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse os conteúdos divulgados pelo USUÁRIO. O ALUNO se trata de cliente direto do USUÁRIO, não possuindo quaisquer vínculos diretos firmados com a DIDASKA.

TRATAMENTO DE DADOS:

Nos termos do artigo 5º, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela DIDASKA com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Este instrumento regula as condições de tratamento de dados na PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a DIDASKA. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

Você entende e concorda que a Didaska considerará o uso dos serviços dispostos como aceitação desta política e todas as demais disposições legais pertinentes à espécie.

Ao aceitar os termos do presente instrumento, o USUÁRIO autoriza expressamente o tratamento de seus dados, a fim de garantir a manutenção e o bom desempenho das funcionalidades da PLATAFORMA.

O USUÁRIO, neste ato, manifesta o seu completo consentimento para o compartilhamento dos dados coletados e tratados pela DIDASKA, nos termos deste instrumento, com outras empresas que façam parte de seu grupo econômico, ou sejam suas prestadoras de serviço.

Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da DIDASKA.

O presente Aviso de Privacidade está disponível para leitura, a qualquer momento, em didaska.com.br/politica-de-privacidade.

Durante a utilização da PLATAFORMA, pelo USUÁRIO, a DIDASKA coletará e armazenará as informações fornecidas pelos USUÁRIOS, nos termos deste instrumento, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, registros de acesso à aplicação (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, histórico de aplicações, dentre outras, dos USUÁRIOS, que serão armazenadas no banco de dados e também no cookie do browser.

Os dados coletados dos USUÁRIOS, pela DIDASKA, por meio da utilização da PLATAFORMA, bem como quando do Cadastro da PLATAFORMA, serão utilizados para a adequada prestação de serviços, para fins de aprimoramento da navegação do USUÁRIO, bem como para fins publicitários e estatísticos.

O USUÁRIO declara compreender, aceitar e consentir que todos os dados coletados por meio da PLATAFORMA sejam tratados, nos termos do artigo 5º, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, pela DIDASKA ou pelos seguintes operadores parceiros:

• Stripe — processamento de pagamentos: stripe.com/br/privacy
• Vimeo — hospedagem de vídeos: vimeo.com/privacy
• YouTube — integração de vídeos: policies.google.com/privacy
• Google Agenda / Google Meet — agendamento de aulas ao vivo e geração de salas de reunião: policies.google.com/privacy

Todos os dados fornecidos pelo USUÁRIO à DIDASKA, por meio da utilização da PLATAFORMA, serão considerados confidenciais pela DIDASKA, e esta se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, atendendo aos padrões de segurança estabelecidos no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

• (i) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;
• (ii) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;
• (iii) Disponibilização de acesso controlado a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas e autenticadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;
• (iv) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da PLATAFORMA;
• (v) Anonimização dos dados do USUÁRIO ao serem compartilhados com terceiros não parceiros da DIDASKA;
• (vi) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

Os dados dos USUÁRIOS, coletados pela DIDASKA, por meio da utilização da PLATAFORMA, poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:

• (i) Para a proteção dos interesses da DIDASKA em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
• (ii) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a DIDASKA, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio da PLATAFORMA;
• (iii) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

A DIDASKA garante ao USUÁRIO, no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, os seguintes direitos:

• (i) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• (ii) O acesso aos seus dados coletados pela PLATAFORMA, através do seu próprio login ou mediante requisição a contato@didaska.com.br;
• (iii) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• (iv) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
• (v) A portabilidade dos dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo USUÁRIO à DIDASKA, através de contato@didaska.com.br;
• (vi) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto à DIDASKA;
• (vii) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a DIDASKA compartilhou seus dados;
• (viii) Informações sobre a possibilidade e consequência do não fornecimento do consentimento do USUÁRIO.

O USUÁRIO poderá enviar e-mail para contato@didaska.com.br, apontando dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais.

A DIDASKA poderá excluir os dados pessoais coletados dos USUÁRIOS:

• (i) Quando a finalidade para a qual foram coletados seja alcançada; ou, quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade, conforme finalidades descritas nesta Política de Privacidade e Termos de Uso da PLATAFORMA;
• (ii) Quando o USUÁRIO revogar seu consentimento, nos casos em que este se fizer necessário, requerendo a exclusão à DIDASKA através do contato@didaska.com.br;
• (iii) Caso seja determinado por autoridade competente.

Por meio do presente instrumento, as partes declaram e se obrigam a cumprir com todas as disposições previstas na LGPD (Lei 13.709 de 2018). Para tanto é de responsabilidade e obrigação do USUÁRIO obter o devido consentimento, sempre que necessário, para realização de tratamento de dados com informações do ALUNO.

Caso o USUÁRIO venha a compartilhar informações dos ALUNOS deverá obter a autorização cabível. Além disso, o USUÁRIO deve adotar as medidas de segurança apropriadas para proteger os Dados Pessoais coletados dos ALUNOS, contra ataques ou perdas e/ou alterações acidentais, uso e/ou acesso não autorizado, e ainda contra todas as demais formas de Tratamento de Dados indevido, declarando e garantindo que as referidas medidas atribuem um nível apropriado de segurança contra os riscos inerentes ao desempenho das suas atividades, levando-se em consideração os padrões esperados de segurança verificados no mercado.

A PLATAFORMA oferece integrações opcionais com serviços do Google, ativadas exclusivamente pelo USUÁRIO mediante autorização OAuth: a API do YouTube (YouTube Data API) e a API do Google Agenda (Google Calendar API, que também gera salas do Google Meet). O uso e a transferência, pela DIDASKA, de informações recebidas das APIs do Google aderem à Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use). Ao ativar uma integração, o USUÁRIO declara estar de acordo com os Termos de Serviço do YouTube e com a Política de Privacidade do Google.

Dados do Google acessados. Conforme a integração ativada pelo USUÁRIO, a DIDASKA acessa:

• Perfil básico da conta Google (escopos userinfo.profile e userinfo.email): nome, endereço de e-mail e identificador da conta Google que autorizou a integração;
• YouTube (escopo somente leitura youtube.readonly): a lista de canais e vídeos do USUÁRIO e seus metadados — títulos, descrições, miniaturas, duração e status de privacidade;
• Google Agenda (escopo calendar.events): eventos de calendário, restritos àqueles necessários para criar e gerenciar as aulas ao vivo agendadas pela PLATAFORMA.

Como usamos esses dados. Os dados do Google são utilizados unicamente para fornecer as funcionalidades solicitadas pelo USUÁRIO:

• YouTube: listar e importar vídeos do canal do USUÁRIO para inserção em aulas e materiais da PLATAFORMA. A DIDASKA NÃO faz upload, edição ou exclusão de vídeos no YouTube, nem acessa estatísticas ou conteúdos privados além dos metadados retornados pela API;
• Google Agenda: criar, atualizar e remover eventos das aulas ao vivo na agenda do USUÁRIO, anexar salas do Google Meet e enviar convites aos participantes (instrutor e alunos) por e-mail.

Compartilhamento. A DIDASKA NÃO vende dados do Google, NÃO os utiliza para publicidade e NÃO permite que humanos os leiam, exceto: (i) com o consentimento expresso do USUÁRIO; (ii) para fins de segurança, como a investigação de abuso; ou (iii) para cumprir obrigação legal. Os dados do Google são compartilhados apenas com os subprocessadores de infraestrutura estritamente necessários para hospedar a PLATAFORMA, sob obrigação contratual de confidencialidade, e com o próprio Google por meio de suas APIs.

Armazenamento e proteção. Os tokens de acesso e de atualização (OAuth) e os dados sincronizados são armazenados de forma criptografada em repouso, em banco de dados com controle de acesso por linha (RLS) isolado por USUÁRIO e por tenant. Todo o tráfego ocorre sob conexão criptografada (TLS) e o acesso é restrito a sistemas e pessoas autorizadas, conforme as medidas de segurança descritas na seção 3.

Retenção e exclusão. Os tokens e os dados do Google são mantidos apenas enquanto a integração permanecer ativa. O USUÁRIO pode desconectar a integração a qualquer momento nas configurações da PLATAFORMA: ao fazê-lo, a DIDASKA revoga o token junto ao Google e elimina de seus sistemas os tokens e os registros de sincronização. O USUÁRIO também pode revogar o acesso da DIDASKA diretamente no painel de segurança da conta Google. Para solicitar a exclusão completa de seus dados, basta enviar e-mail para contato@didaska.com.br.

A DIDASKA garante que os Dados Pessoais de seus USUÁRIOS somente serão enviados para países cuja Agência Nacional de Proteção de Dados considere ter um grau de proteção de dados pessoais adequado, em observação ao artigo 9º, inciso II, alínea “a” da Res. CD ANPD nº 19/2024, ou desde que todos os requisitos previstos na legislação brasileira aplicável relacionados a transferência internacional sejam cumpridos.

Os operadores parceiros internacionais listados na seção 3 — Stripe, Vimeo e os serviços do Google (YouTube e Google Agenda) — possuem políticas de segurança adequadas ao tratamento de dados pessoais, bem como cláusulas que asseguram a proteção de dados, disponíveis em seus respectivos Termos de Uso e Políticas de Privacidade.

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições desta Política, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da DIDASKA em exigir quaisquer direitos ou disposições da presente Política de Privacidade não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

A DIDASKA poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicar uma versão revisada em seu site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção do site, lendo-a periodicamente. Adicionalmente, a DIDASKA enviará um e-mail informando acerca de eventuais mudanças realizadas.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a DIDASKA e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Curitiba/PR como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.