Política de Privacidade

1. Definições

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

DIDASKA:

DIDASKA LTDA, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 66.904.784/0001-90, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, nº 1488, Conjunto 909, 9º Andar, Condomínio Universe Life Square, Bloco Comercial, na cidade de Curitiba/PR.

PLATAFORMA:

sistema web, oferecido por DIDASKA e de propriedade, operação e responsabilidade de DIDASKA, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos por DIDASKA, incluindo seus recursos de inteligência artificial (“Didaska IA”), de vídeo (“Didaska Vídeos”) e de aulas ao vivo (“Didaska Stream”).

USUÁRIO:

pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e contrate os serviços e soluções ofertados pela DIDASKA, no intuito de fornecer conteúdo aos seus próprios usuários (“ALUNOS”), na PLATAFORMA de titularidade da DIDASKA.

ALUNO:

pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse os conteúdos divulgados pelo USUÁRIO. O ALUNO se trata de cliente direto do USUÁRIO, não possuindo quaisquer vínculos diretos firmados com a DIDASKA.

TRATAMENTO DE DADOS:

Nos termos do artigo 5º, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela DIDASKA com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

CONTROLADOR E OPERADOR:

Nos termos do artigo 5º, incisos VI e VII, da Lei 13.709 de 2018, a DIDASKA é controladora dos dados do USUÁRIO necessários à contratação e à cobrança dos serviços, e operadora dos dados dos ALUNOS, que trata em nome e conforme as instruções do USUÁRIO, controlador desses dados.

2. Adesão

Este instrumento regula as condições de tratamento de dados na PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a DIDASKA. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

Você entende e concorda que a Didaska considerará o uso dos serviços dispostos como aceitação desta política e todas as demais disposições legais pertinentes à espécie.

Ao aceitar os termos do presente instrumento, o USUÁRIO autoriza expressamente o tratamento de seus dados, a fim de garantir a manutenção e o bom desempenho das funcionalidades da PLATAFORMA.

O USUÁRIO, neste ato, manifesta o seu completo consentimento para o compartilhamento dos dados coletados e tratados pela DIDASKA, nos termos deste instrumento, com outras empresas que façam parte de seu grupo econômico, ou sejam suas prestadoras de serviço.

Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da DIDASKA.

O presente Aviso de Privacidade está disponível para leitura, a qualquer momento, em didaska.com.br/politica-de-privacidade.

3. Política de Privacidade e do Tratamento dos Dados

Durante a utilização da PLATAFORMA, pelo USUÁRIO, a DIDASKA coletará e armazenará as informações fornecidas pelos USUÁRIOS, nos termos deste instrumento, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, registros de acesso à aplicação (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, histórico de aplicações, dentre outras, dos USUÁRIOS, que serão armazenadas no banco de dados e também no cookie do browser.

Os dados coletados dos USUÁRIOS, pela DIDASKA, por meio da utilização da PLATAFORMA, bem como quando do Cadastro da PLATAFORMA, serão utilizados para a adequada prestação de serviços, para fins de aprimoramento da navegação do USUÁRIO, bem como para fins publicitários e estatísticos.

O USUÁRIO declara compreender, aceitar e consentir que todos os dados coletados por meio da PLATAFORMA sejam tratados, nos termos do artigo 5º, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, pela DIDASKA ou pelos seguintes operadores parceiros, cada um apenas na medida necessária à finalidade indicada:

• Stripe, processamento de pagamentos com cartão: stripe.com/br/privacy

• Vimeo, hospedagem de vídeos, quando integrado pelo USUÁRIO: vimeo.com/privacy

• YouTube, integração de vídeos, quando autorizada pelo USUÁRIO: policies.google.com/privacy

• Google Agenda / Google Meet, agendamento de aulas ao vivo, monitorias e compromissos de estudo, e geração de salas de reunião: policies.google.com/privacy

• Google Drive, importação de vídeos escolhidos pelo USUÁRIO: policies.google.com/privacy

• Google Cloud, serviços de inteligência artificial e de leitura de texto em imagens (OCR) utilizados pelos recursos descritos nas seções 6 e 7: cloud.google.com/terms/cloud-privacy-notice

Além desses, a DIDASKA conta com prestadores de serviço contratados para hospedagem e infraestrutura, armazenamento e processamento de arquivos e vídeos, envio de e-mails, processamento de pagamentos via Pix e atendimento ao suporte, todos sob obrigações contratuais de confidencialidade e de proteção de dados. A relação atualizada desses prestadores pode ser solicitada pelo e-mail admin@didaska.com.br.

Todos os dados fornecidos pelo USUÁRIO à DIDASKA, por meio da utilização da PLATAFORMA, serão considerados confidenciais pela DIDASKA, e esta se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, atendendo aos padrões de segurança estabelecidos no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

• (i) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;

• (ii) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;

• (iii) Disponibilização de acesso controlado a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas e autenticadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;

• (iv) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da PLATAFORMA, incluindo a autenticação em dois fatores;

• (v) Separação lógica dos dados de cada USUÁRIO, de modo que um USUÁRIO não acesse dados de outro;

• (vi) Anonimização dos dados do USUÁRIO ao serem compartilhados com terceiros não parceiros da DIDASKA;

• (vii) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016;

• (viii) Cópias de segurança periódicas, com testes de restauração.

Os dados dos USUÁRIOS, coletados pela DIDASKA, por meio da utilização da PLATAFORMA, poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:

• (i) Para a proteção dos interesses da DIDASKA em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;

• (ii) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a DIDASKA, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio da PLATAFORMA;

• (iii) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

A DIDASKA garante ao USUÁRIO, no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, os seguintes direitos:

• (i) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

• (ii) O acesso aos seus dados coletados pela PLATAFORMA, através do seu próprio login ou mediante requisição a admin@didaska.com.br;

• (iii) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

• (iv) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;

• (v) A portabilidade dos dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo USUÁRIO à DIDASKA, através de admin@didaska.com.br, em formato estruturado e de uso comum;

• (vi) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto à DIDASKA;

• (vii) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a DIDASKA compartilhou seus dados;

• (viii) Informações sobre a possibilidade e consequência do não fornecimento do consentimento do USUÁRIO;

• (ix) A revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, nos termos do artigo 20 da LGPD, conforme descrito nas seções 6 e 7.

O USUÁRIO poderá enviar e-mail para admin@didaska.com.br, apontando dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais.

A DIDASKA poderá excluir os dados pessoais coletados dos USUÁRIOS:

• (i) Quando a finalidade para a qual foram coletados seja alcançada; ou, quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade, conforme finalidades descritas nesta Política de Privacidade e Termos de Uso da PLATAFORMA;

• (ii) Quando o USUÁRIO revogar seu consentimento, nos casos em que este se fizer necessário, requerendo a exclusão à DIDASKA através do admin@didaska.com.br;

• (iii) Caso seja determinado por autoridade competente;

• (iv) Quando o USUÁRIO encerrar a contratação, hipótese em que os dados da sua plataforma são eliminados dos sistemas da DIDASKA, inclusive arquivos e vídeos, ressalvados os registros que a lei obriga a manter.

Por meio do presente instrumento, as partes declaram e se obrigam a cumprir com todas as disposições previstas na LGPD (Lei 13.709 de 2018). Para tanto é de responsabilidade e obrigação do USUÁRIO obter o devido consentimento, sempre que necessário, para realização de tratamento de dados com informações do ALUNO, inclusive o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal quando o ALUNO for criança ou adolescente, nos termos do artigo 14 da LGPD.

Caso o USUÁRIO venha a compartilhar informações dos ALUNOS deverá obter a autorização cabível. Além disso, o USUÁRIO deve adotar as medidas de segurança apropriadas para proteger os Dados Pessoais coletados dos ALUNOS, contra ataques ou perdas e/ou alterações acidentais, uso e/ou acesso não autorizado, e ainda contra todas as demais formas de Tratamento de Dados indevido, declarando e garantindo que as referidas medidas atribuem um nível apropriado de segurança contra os riscos inerentes ao desempenho das suas atividades, levando-se em consideração os padrões esperados de segurança verificados no mercado.

4. Cookies e tecnologias de rastreamento

Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador do USUÁRIO. A DIDASKA utiliza as seguintes categorias:

• Necessários: essenciais para o funcionamento do site e da PLATAFORMA, como a sessão de acesso, a segurança e as preferências de consentimento. Não podem ser desativados.

• Análise: Google Analytics, para entender de forma agregada como o site é utilizado e melhorar a experiência.

• Marketing: Google Ads e Meta (Facebook e Instagram), para medir campanhas e exibir anúncios relevantes.

Dentro da PLATAFORMA, utilizada pelos USUÁRIOS e ALUNOS, são utilizados apenas cookies necessários. Os cookies de análise e de marketing se aplicam somente ao site institucional da DIDASKA e só são ativados com o consentimento do USUÁRIO, coletado no banner exibido na primeira visita. O USUÁRIO pode alterar ou revogar o consentimento a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies”, no rodapé do site, ou pelas configurações do próprio navegador.

5. Serviços do Google (YouTube, Google Agenda e Google Drive)

A PLATAFORMA oferece integrações opcionais com serviços do Google, ativadas exclusivamente pelo USUÁRIO ou pelo ALUNO mediante autorização OAuth: YouTube, Google Agenda (que também pode gerar salas do Google Meet) e Google Drive. O uso e a transferência, pela DIDASKA, de informações recebidas das APIs do Google aderem à Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use). Ao ativar uma integração, o USUÁRIO declara estar de acordo com os Termos de Serviço do YouTube e com a Política de Privacidade do Google.

Dados do Google acessados. Conforme a integração ativada, a DIDASKA acessa:

• Perfil básico da conta Google: identidade, nome e endereço de e-mail da conta Google que autorizou a integração ou o login, usados apenas para identificar a pessoa e associar a integração à conta correta;

• YouTube (somente leitura): a lista de canais e vídeos do USUÁRIO e seus metadados, títulos, descrições, miniaturas, duração e status de privacidade;

• Google Agenda: eventos de calendário restritos às aulas ao vivo, monitorias e compromissos de estudo criados pela PLATAFORMA, podendo ser mantidos numa agenda própria chamada “Didaska”, sem leitura dos demais eventos da conta;

• Google Drive: somente os arquivos que o próprio USUÁRIO seleciona para importar como vídeo. A DIDASKA não lista nem acessa os demais arquivos do Drive.

Como usamos esses dados. Os dados do Google são utilizados unicamente para fornecer as funcionalidades solicitadas:

• YouTube: listar e importar vídeos do canal do USUÁRIO para inserção em aulas e materiais da PLATAFORMA. A DIDASKA NÃO faz upload, edição ou exclusão de vídeos no YouTube, nem acessa estatísticas ou conteúdos privados além dos metadados retornados pela API;

• Google Agenda: criar, atualizar e remover os eventos das aulas ao vivo, monitorias e compromissos de estudo na agenda da pessoa que conectou a integração, anexar salas do Google Meet quando aplicável e enviar convites aos participantes por e-mail, quando aplicável. Ao desconectar a integração, os eventos criados pela PLATAFORMA são removidos;

• Google Drive: copiar para o Didaska Vídeos os arquivos de vídeo escolhidos pelo USUÁRIO, que passam a ser tratados conforme a seção 8.

Compartilhamento. A DIDASKA NÃO vende dados do Google, NÃO os utiliza para publicidade e NÃO permite que humanos os leiam, exceto: (i) com o consentimento expresso do USUÁRIO; (ii) para fins de segurança, como a investigação de abuso; ou (iii) para cumprir obrigação legal. Os dados do Google são compartilhados apenas com os subprocessadores de infraestrutura estritamente necessários para hospedar a PLATAFORMA, sob obrigação contratual de confidencialidade, e com o próprio Google por meio de suas APIs.

Inteligência artificial. A DIDASKA NÃO utiliza dados obtidos das APIs do Google, incluindo dados do Google Agenda (Google Workspace), do Google Drive e do YouTube, para desenvolver, treinar ou aprimorar modelos de inteligência artificial ou de aprendizado de máquina, generalizados ou personalizados.

Armazenamento e proteção. As credenciais de acesso concedidas pelo Google e os dados sincronizados são armazenados de forma criptografada e separados por USUÁRIO. Todo o tráfego ocorre sob conexão criptografada (TLS) e o acesso é restrito a sistemas e pessoas autorizadas, conforme as medidas de segurança descritas na seção 3.

Retenção e exclusão. Os tokens e os dados do Google são mantidos apenas enquanto a integração permanecer ativa. O USUÁRIO pode desconectar a integração a qualquer momento nas configurações da PLATAFORMA: ao fazê-lo, a DIDASKA revoga o token junto ao Google e elimina de seus sistemas os tokens e os registros de sincronização. O USUÁRIO também pode revogar o acesso da DIDASKA diretamente no painel de segurança da conta Google. Para solicitar a exclusão completa de seus dados, basta enviar e-mail para admin@didaska.com.br.

6. Didaska IA

A PLATAFORMA oferece um assistente de inteligência artificial, a Didaska IA, que o USUÁRIO pode habilitar para sua plataforma. Ela responde dúvidas de estudo, gera resumos, mapas mentais, flashcards, questionários e planos de estudo, e auxilia a equipe do USUÁRIO na gestão da plataforma.

Dados tratados. O que a pessoa escreve ao assistente, o histórico recente da conversa e as informações da própria PLATAFORMA necessárias à resposta, limitadas ao que aquela pessoa já pode ver pelo seu papel: conteúdo das aulas, cursos, progresso, notas e presença. A Didaska IA não utiliza e-mails, senhas ou documentos pessoais para gerar respostas. Quando habilitada, ela também pode considerar o conteúdo das monitorias, apenas para os participantes de cada uma.

Personalização. A Didaska IA pode guardar anotações sobre as preferências de estudo da pessoa, para personalizar as respostas seguintes, que a pessoa pode consultar e apagar a qualquer momento. Nenhuma alteração na PLATAFORMA sugerida pela Didaska IA é executada sem a confirmação expressa da pessoa.

Onde e como. Os recursos de inteligência artificial utilizam serviços do Google Cloud, em infraestrutura global. Esse conteúdo não é utilizado pela DIDASKA nem pelo Google para treinar modelos de inteligência artificial.

Natureza das respostas. As respostas da Didaska IA são geradas automaticamente, podem conter imprecisões e não substituem a orientação do professor.

7. Redações: leitura por OCR e correção assistida por inteligência artificial

Quando o USUÁRIO habilita as Redações, o ALUNO pode escrever a redação na PLATAFORMA ou enviá-la manuscrita, por foto. A DIDASKA trata esses dados como operadora, em nome do USUÁRIO, exclusivamente para entregar a correção solicitada.

Dados tratados. A foto da redação, o texto transcrito a partir dela, a proposta respondida, a grade de correção escolhida pelo USUÁRIO e a correção. A foto pode conter a caligrafia do ALUNO e qualquer informação que ele próprio tenha escrito na folha, inclusive o nome. Os dados cadastrais do ALUNO, como nome da conta e e-mail, não são enviados aos serviços de leitura e de correção.

Leitura do texto (OCR). A foto é processada por serviços do Google Cloud, inclusive em servidores localizados nos Estados Unidos, apenas para transcrever o texto. O ALUNO confere a transcrição antes da correção e pode apontar trechos lidos de forma errada.

Correção assistida por IA. Nas propostas em que o USUÁRIO escolhe a correção pela IA, o texto é analisado por inteligência artificial para gerar uma nota estimada por critério e comentários. Essa nota é exibida ao ALUNO sempre identificada como “nota estimada pela Didaska IA”. Nos casos que a PLATAFORMA classifica como sensíveis, a nota não é exibida ao ALUNO até que o professor a revise.

Revisão humana (artigo 20 da LGPD). A nota estimada é uma decisão tomada com apoio de tratamento automatizado. O ALUNO pode solicitar a revisão da nota ao professor responsável, que pode reabri-la, ajustá-la e publicá-la como “revisada pelo professor” a qualquer momento. O ALUNO também pode solicitar informações sobre os critérios e procedimentos utilizados, pelo canal indicado na seção 3.

Sem treinamento de modelos. As redações, as fotos e os textos transcritos não são utilizados pela DIDASKA nem pelo Google para treinar ou aprimorar modelos de inteligência artificial, conforme os termos de processamento de dados do Google Cloud.

Retenção. A foto da redação é eliminada automaticamente 180 (cento e oitenta) dias após a devolutiva da correção. O texto, a correção e a nota permanecem enquanto o ALUNO tiver vínculo com o USUÁRIO. Quando o ALUNO é removido da plataforma do USUÁRIO, o conteúdo das redações e as fotos são eliminados e apenas a nota é preservada, para o histórico acadêmico mantido pelo USUÁRIO.

8. Vídeos, aulas ao vivo e gravações

Didaska Vídeos. Os vídeos enviados pelo USUÁRIO, importados de outros serviços ou gerados pela gravação de aulas ao vivo e monitorias são armazenados e processados por prestadores de serviço contratados pela DIDASKA, e entregues somente a quem tem acesso a eles na PLATAFORMA. Os vídeos podem conter a imagem e a voz de professores e ALUNOS.

Transcrição e legendas. Quando a Didaska IA está habilitada, o áudio dos vídeos pode ser transcrito por inteligência artificial para gerar legendas, capítulos e permitir que a Didaska IA responda com base nas aulas.

Aulas ao vivo e monitorias. A gravação das aulas ao vivo e das monitorias pelo Didaska Stream só ocorre quando acionada pela equipe do USUÁRIO. As gravações de monitoria ficam disponíveis somente aos dois participantes. Quando o USUÁRIO utiliza Google Meet ou YouTube Live por link, a transmissão ocorre nesses serviços, sob as políticas do Google.

9. Transferência internacional de dados

A DIDASKA garante que os Dados Pessoais de seus USUÁRIOS somente serão enviados para países cuja Agência Nacional de Proteção de Dados considere ter um grau de proteção de dados pessoais adequado, em observação ao artigo 9º, inciso II, alínea “a” da Res. CD ANPD nº 19/2024, ou desde que todos os requisitos previstos na legislação brasileira aplicável relacionados a transferência internacional sejam cumpridos.

Para a prestação dos serviços, os dados podem ser tratados fora do Brasil, em países da União Europeia, nos Estados Unidos e em infraestrutura global de provedores de nuvem. Em especial, a leitura das redações enviadas por foto ocorre em servidores localizados nos Estados Unidos (seção 7).

Os operadores parceiros e prestadores de serviço internacionais possuem políticas de segurança adequadas ao tratamento de dados pessoais, bem como cláusulas que asseguram a proteção de dados, disponíveis em seus respectivos Termos de Uso e Políticas de Privacidade. Essas transferências se apoiam nas cláusulas contratuais de proteção de dados de cada operador e nas hipóteses do artigo 33 da LGPD.

10. Disposições gerais

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições desta Política, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da DIDASKA em exigir quaisquer direitos ou disposições da presente Política de Privacidade não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

A DIDASKA poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicar uma versão revisada em seu site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção do site, lendo-a periodicamente. Adicionalmente, a DIDASKA enviará um e-mail informando acerca de eventuais mudanças realizadas.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a DIDASKA e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Curitiba/PR como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.